REGULAMENTO NATAL 2017

REGULAMENTO COMPLETO ASSEMELHADO A CONCURSO “NATAL CATARATAS JL SHOPPING”

1-) A promoção será realizada na cidade de Foz do Iguaçu e região, estado do Paraná, através da FELIX ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 08.380.802/0002-67, situada na avenida Costa e Silva nº 185, sala 105, parque Presidente, na cidade de Foz do Iguaçu, estado do Paraná, doravante designado simplesmente CATARATAS JL SHOPPING e das empresas aderentes devidamente identificadas com material alusivo a promoção “NATAL CATARATAS JL SHOPPING”. Poderão participar todos os consumidores, pessoas físicas, residentes e domiciliados no território nacional. Esclarecemos que todas as empresas exercem atividade comercial, industrial e serviços ou de compra e venda de bens e imóveis.

Será realizada uma promoção na modalidade assemelhada a CONCURSO com emissão de cupom eletrônico, devendo o participante apresentar a nota fiscal de suas compras, informar seus dados pessoais para cadastro e assinalar com um (x) a resposta correta a pergunta proposta como segue no item 5 (cinco) deste regulamento.

2-) Os consumidores, ao efetuarem suas compras nas empresas aderentes desta promoção “NATAL CATARATAS JL SHOPPING”, das 10h00 do dia 15 de novembro de 2017 às 18h30min do dia 07 de janeiro de 2018, terão direito a 01 (um) cupom gratuito a cada compra no valor igual a R$ 50,00 (cinquenta reais) e seus múltiplos. O residual excedente acumula-se para a próxima compra. A relação com endereço de todas as empresas participantes e respectivo horário de funcionamento estará disponível para consulta no site www.cataratasjlshopping.com.br e no balcão de trocas no piso L2.

2.1-) De posse da nota fiscal do produto adquirido em qualquer uma das empresas aderentes e munido de um documento original com foto, o consumidor deverá dirigir-se ao balcão de trocas no piso L2, para efetuar o seu cadastro e retirar o cupom que deverá ser assinalado com um (x) na resposta correta a pergunta proposta e depositá-lo em uma das urnas localizadas nas dependências do CATARATAS JL SHOPPING em locais de fácil acesso. Notas fiscais sequenciais serão investigadas antes do cadastramento.

3-) Serão distribuídos 08 (oito) prêmios no valor total de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) durante o período da campanha, conforme item 6 (seis) deste regulamento.

4-) Distribuição de cupons aos participantes: das 10h00 do dia 15 de novembro de 2017 às 18h30min do dia 07 de janeiro de 2018, de segunda a sábado e aos domingos e feriados das 12h00 às 20h00, no horário oficial de Brasília.

4.1-) Duração da Campanha: de 15 de novembro de 2017 à 21 de janeiro de 2018 (68 dias).

5-) “Qual Shopping sorteia 3 Renault Kwid 0Km ?” ( ) Cataratas JL Shopping ( ) Outro.

6-) Prêmios a serem distribuídos e seus valores:

Quant. Prêmios: 03 Automóveis RENAULT KWID LIFE 1.0, popular básico, 0Km, cor sólida, ano/modelo 2017/2017.
Valor Unit.: R$ 31.000,00
Valor Total: R$ 93.000,00

Quant. Prêmios: 05 Vale-compras no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) cada, válidos apenas em produtos dos estoques das empresas aderentes.
Valor Unit.: R$ 1.000,00
Valor Total: R$ 5.000,00

TOTAL DE PRÊMIOS: 08

VALOR TOTAL: R$ 98.000,00

DE ACORDO COM O DECRETO N º 70.951, DE 09 DE AGOSTO 1972, ART. 15, § 5º DO ITEM V, É PROIBIDA A CONVERSÃO DOS PRÊMIOS EM DINHEIRO.

6.1-) A distribuição do prêmio será gratuita, sem ônus ao contemplado, ficando proibida a conversão parcial ou total do prêmio em dinheiro. O prêmio é pessoal e intransferível. De acordo com o artigo 15º, inciso I, somente serão distribuídos prêmios que consistam em mercadorias de produção nacional ou regularmente importadas.

6.2-) Conforme determina o Artigo 15º, § 1º e 2º do Decreto 70.951/72, a empresa mandatária e suas aderentes comprometem-se a comprovar, através de nota fiscal, a aquisição dos prêmios físicos em até 08 (oito) dias antes do sorteio.

6.3-) Os vale-compras são válidos apenas em produtos dos estoques das empresas aderentes, de livre escolha do contemplado, obedecendo as restrições impostas pelo art. 10° do Dec. 70.951-72. Os prêmios ofertados diante de sua natureza, não serão expostos e não requerem a sua comprovação antecipada.

6.4-) Os prêmios físicos a serem distribuídos ficarão expostos no seguinte endereço: no piso L1 do CATARATAS JL SHOPPING, situado na avenida Costa e Silva nº 185, Parque Presidente, na cidade de Foz do Iguaçu, estado do Paraná, no período de no mínimo de 08 (oito) dias antes do sorteio. Modo este que faz com que a população tenha ciência do que ocorre e tornando os prêmios visíveis e palpáveis.

7-) O sistema para o cadastramento estará liberado a partir de 10h00 do dia 15 de novembro de 2017 às 18h30min do dia 07 de janeiro de 2018, de segunda a sábado e aos domingos e feriados das 12h00 às 20h00, no horário oficial de Brasília.

7.1-) Caso, por qualquer razão alheia à vontade do participante, houver interrupção no cadastramento, de maneira que não seja concluída a operação, o participante terá nova oportunidade de efetivar o cadastramento, desde que seja realizado durante o período de participação da promoção.

8-) Os participantes se responsabilizam integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas em seu cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, CPF/MF e outros dados que se fizerem necessários, será considerada como infração à legislação e aos termos do presente plano e do regulamento.

8.1-) Conforme o parágrafo único, art. 46, da Portaria/MF nº 41/08, caberá ao participante fornecer os elementos que comprovem sua identidade, bem como que demonstrem o cumprimento de todas as condições previstas no regulamento.

9-) O CATARATAS JL SHOPPING, por si ou através das empresas aderentes, se responsabilizará pela entrega do prêmio ao (a) contemplado (a) em estado de novo. Posteriormente, reclamações e garantias ou quaisquer insatisfações concernentes ao prêmio deverão ser dirigidas diretamente à empresa fornecedora ou fabricante do mesmo, não cabendo ao CATARATAS JL SHOPPING nenhuma responsabilidade com relação a esses aspectos.

9.1-) O CATARATAS JL SHOPPING e suas empresas aderentes não se responsabilizarão por qualquer dano ou prejuízo oriundo da aceitação ou usufruto do prêmio. A responsabilidade do CATARATAS JL SHOPPING e suas empresas aderentes com o (a) contemplado (a) se encerrará com a entrega do prêmio. O (a) ganhador (a) estará sujeito às regras, condições e garantias dos fornecedores e fabricantes do prêmio.

10-) Conforme o art. 10° do Decreto 70.951-72, não poderão ser objetos de promoção, mediante distribuição gratuita de prêmios os produtos abaixo relacionados e demais que venham a ser relacionados pelo Ministério da Fazenda: medicamentos, armas, munições, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumos e derivados. Nas compras realizadas em farmácias e drogarias, serão considerados somente os artigos de higiene pessoal e de perfumaria, em pet shop e casas veterinárias, serão considerados somente os artigos de vestuário, higiene, alimentação e brinquedos, portanto os medicamentos não serão computados para o fornecimento de cupons.

11-) Da apuração, data e prêmios: será 01 (uma) única apuração no decorrer da campanha.

11.1-) Primeira e única apuração: dia 07 de janeiro de 2018 - às 19h00 – na Praça de eventos do CATARATAS JL SHOPPING.

11.2-) Serão apurados 05 (cinco) cupons: do 1º ao 5º cupom sorteado dará ao titular do mesmo, direito a 01 (um) vale-compras no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) cada. E o direito de testarem as chaves dos 03 (três) automóveis RENAULT KWID LIFE 1.0, popular básico, 0Km, cor sólida, ano/modelo 2017/2017 no dia 21 de janeiro de 2018, às 18h00 na Praça de eventos do CATARATAS JL SHOPPING.

Participarão desta apuração todos os cupons validados e depositados nas urnas desta campanha, das 10h00 do dia 15/11/2017 às 18h30min do dia 07/01/2018. (Os vales-compras serão válidos apenas em produtos dos estoques das empresas aderentes).

12-) Mecânica para o teste das chaves: Serão confeccionadas 05 (cinco) chaves idênticas, porém apenas 03 (três) chaves estarão equipadas com chips compatível com o sistema de um dos automóveis. Os 05 (cinco) consumidores contemplados pelos vale-compras serão convocados através de Carta Compromisso a comparecerem no dia, local e hora conforme descrito no item 11.2 deste regulamento para efetuarem o teste das chaves.

Haverá no local uma urna contendo as 05 (cinco) chaves idênticas, os contemplados serão chamados pela ordem do sorteio realizado no dia 07/01/2018, o contemplado deverá retirar da urna apenas (01) uma chave de sua escolha o mesmo deverá dirigir-se aos automóveis e efetuar a tentativa de ligar o motor, caso o motor ligue o consumidor será declarado ganhador daquele automóvel e assim sucessivamente.

Cada participante terá o direito de testar apenas 01 (uma) única chave (deixando claro que serão contemplados com 01 (um) dos automóveis apenas 03 (três) dos 05 (cinco) participantes).

13-) A apuração ocorrerá no dia, horário e local conforme descritos nos itens 11 ao 12 deste regulamento. Com a presença do Presidente e demais Diretores do CATARATAS JL SHOPPING, autoridades convidadas e de livre acesso aos interessados. Todos os cupons devidamente cadastrados e validados no sistema eletrônico e no local da apuração em até 01 (uma) hora antes, serão depositados em uma única urna de onde serão retirados aleatoriamente e sucessivamente até a necessária e correta contemplação.

14-) Não serão considerados os cupons fotocopiados, em branco, ilegível ou que não permitam a verificação de sua autenticidade, excluindo automaticamente o participante da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.

15-) Ao efetuar o seu cadastro o participante se declara conhecedor do regulamento desta promoção, aceitando-o por completo, não podendo alegar ignorância quanto a sua existência.

16-) O número do Certificado de Autorização CAIXA constará em todo material gráfico e promocional desta campanha.

17-) A divulgação do resultado dar-se-á através da imprensa falada e escrita, além de comunicação direta aos contemplados por telefone e demais meios de comunicação disponíveis (e-mails, twiter, facebook, WhatsApp ou telegrama).

18-) Conforme artigo 5º do Decreto nº 70.951/1972, o prêmio será entregue ao titular do cupom contemplado ou ao seu representante legal, devidamente autorizado, em até 30 (trinta) dias contados da data da apuração, na sede do CATARATAS JL SHOPPING localizada na avenida Costa e Silva nº 185, Parque Presidente, na cidade de Foz do Iguaçu, estado do Paraná, ou a critério do (a) contemplado (a) em sua residência, que deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus.

19-) Conforme Artigo 6º do Decreto 70.951 de 1972, o prêmio não reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da apuração perderá a validade, sendo o valor correspondente ao mesmo, recolhido pelo CATARATAS JL SHOPPING aos cofres do Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo sub sequente de 10 (dez) dias.

20-) O (a) ganhador (a) deverá comprovar sua identidade mediante documentação (RG, CPF e comprovante de residência), bem como assinar a carta compromisso e a declaração de recebimento do prêmio. Conforme anexo VIII da Portaria MF 41, de 2008, para as premiações de valor igual ou superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) as cópias dos documentos de identidade, CPF e comprovante de residência do (a) ganhador (a) serão autenticadas em cartório, para fins de prestação de contas.

20.1-) O (a) ganhador (a) autoriza, desde já, como consequência da conquista do prêmio, que o CATARATAS JL SHOPPING, suas empresas aderentes e ou suas agências, venham utilizar de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos, para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano, a partir do seu término sem qualquer tipo de pagamento ou ônus.

20.2-) No caso do (a) ganhador (a) ser menor, incapaz o prêmio será entregue em nome do (a) contemplado (a), sendo meramente representado pelo seu responsável legal, após comprovar tal condição.

21-) Não poderão participar desta promoção “NATAL CATARATAS JL SHOPPING” os estrangeiros que não estejam inscritos no Cadastro de Pessoa Física – CPF do Brasil, os sócios proprietários e/ou funcionários, bem como funcionários com desligamento inferior a 6 (seis) meses, seus cônjuges e parentes de 1º (primeiro grau) das seguintes empresas: todas as pessoas jurídicas da Administração do CATARATAS JL SHOPPING, lojas estabelecidas (aderentes a promoção) no CATARATAS JL SHOPPING e suas filiais, bem como suas agências de propaganda e demais pessoas que de forma direta ou indireta tenham participado na criação e operacionalização desta promoção. A Central do cliente terá a relação de todos os nomes de pessoas que tem a participação na promoção “NATAL CATARATAS JL SHOPPING” excluída. A verificação com relação aos excluídos será feita por ocasião da criação de cadastro na Central do cliente, quando o sistema apontará o excluído que tiver seu nome contido na referida listagem. Caso, por qualquer motivo, qualquer cadastro seja realizado em nome de pessoas impedidas de concorrer, o mesmo será considerado inválido e não ensejará direito nem aos prêmios objetos desta promoção “NATAL CATARATAS JL SHOPPING” e nem qualquer outro direito, vantagem, indenização de qualquer natureza.

22-) A promoção será intensamente divulgada pela mídia falada e escrita local (televisão, rádio, jornais, redes sociais) e cidades vizinhas. Além dos cupons distribuídos, serão fixados cartazes relativos à promoção em todas as empresas aderentes em locais visíveis. De livre vontade, os comerciantes poderão confeccionar e afixar, em suas empresas, faixas relativas à promoção.

23-) As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção autorizada deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e posteriormente submetidos ao REPCO/CAIXA. As reclamações devidamente fundamentadas deverão ser formalizadas junto ao PROCON local.

24-) Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente promoção.

25-) Esta campanha foi autorizada pela Caixa Econômica Federal.

26-) Certificado de Autorização Caixa nº 6-1923/2017.

27-) Carimbo da empresa participante.